Uma ótima oportunidade para você e seus colaboradores se capacitarem na área que movimenta mais de R$ 350 bilhões por ano e ter sucesso nas vendas para o Governo.

O Treinamento em Licitações e Contratos Administrativos tem a melhor relação custo x benefício do mercado e tem por objetivo formar o profissional de licitações tanto no aspecto jurídico, quanto no técnico e no comportamental.

Público Alvo:

Profissionais que trabalham direta ou indiretamente com licitações, desde a unidade requisitante até o pregoeiro. Profissionais das áreas de compras e licitações das Administrações Públicas (Direta e Indireta), Autárquicas, Fundacionais e Empresariais.

Programação:

Parte I – Aspectos Gerais das Licitações

• – Introdução à Licitação: Conceitos e Princípios que norteiam a licitação pública
• – A importância do procedimento e a finalidade da licitação
• – Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
• – Modalidades, Tipos de Licitação e suas especificidades
• – Edital: Conceito, Objeto da Licitação, Exigências, Critérios de Julgamento, Condições do Contrato
• – Legitimidade do edital quando exige amostra do objeto licitado, laudo médico, etc.
• – Habilitação: Jurídica, Regularidade Fiscal, Qualificação Técnica, Qualificação Econômico-Financeira, Regularidade Perante o Ministério do Trabalho
• – Pedidos de Esclarecimento, Impugnação e Recursos Administrativos
• – Penalidades
• – Medidas administrativas e judiciais cabíveis contra atos da administração
• – Adjudicação e homologação

Parte II – Aspectos Gerais da modalidade Pregão

• – Conceito – Legislação
• – Princípios e finalidade do Pregão
• – Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico
• – Atribuições do pregoeiro. Negociação
• – O que pode ser adquirido pela modalidade de pregão
• – As fases do pregão
• – Convocação dos interessados
• – Pedidos de esclarecimentos ou impugnações ao edital
• – Sessão pública para o recebimento dos envelopes
• – Necessidade do credenciamento.
• – Fase dos lances verbais: cautelas e requisitos.
• – Aceitabilidade das propostas
• – Propostas inexequíveis
• – Habilitação: Documentos a serem analisados
• – Documentação
• – Declaração do vencedor do certame.
• – Aplicação da Lei Complementar nº 123/06 (ME/EPP)
• – Recursos administrativos
• – Homologação e adjudicação.
• – Revogação e anulação do pregão.

Parte III – Aspectos Gerais dos Contratos Administrativos

• – Celebração do contrato.
• – Recusa do adjudicatário em assinar o contrato e a retomada da licitação.
• – Aplicação da sanção prevista no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e das Penalidades da Lei 8.666/93
• – Execução, renovação e rescisão do contrato
• – Pedido de Reajuste
• – Reequilíbrio Econômico-Financeiro da contratação
• – Sistema de registro de Preços

Investimento Inclui:

Material de Apoio, Lesgislação, Coffee-Break, Certificado de Participação e disponibilidade do instrutor gratuitamente por até 30 dias após o término do curso para responder,
via e-mail, suas eventuais dúvidas referentes ao conteúdo apresentado.

Sobre o instrutor:

Dr. Flávio Roberto Balbino é advogado e professor. Além da graduação em Direito, estudou Ciências Contábeis e cursou pós graduação em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bem como em Direito Empresarial com ênfase em Direito Tributário no Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Acumula experiência atuando desde 1999 em Licitações e Contratos Administrativos (Direito Administrativo), na análise de editais, elaboração de questionamentos, impugnações, recursos administrativos e representações, com especial atuação junto aos Tribunais de Contas e ao Ministério Público. Com carreira construída na gestão jurídica de empresas multinacionais, é especialista em Direito Administrativo e detém conhecimento generalista nas diversas áreas do Direito ligadas a atividade empresarial, tais como Direito Civil, Comercial, Trabalhista, Aduaneiro, Sanitário, etc. É Professor de Direito Empresarial, Planejamento Tributário e de outras disciplinas ligadas à sua formação, nos cursos oferecidos pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza”, do Governo do Estado de São Paulo, assessor jurídico voluntário da Ong ORPAS (www.orpas.org.br), que possui ações no Brasil e no exterior, palestrante e autor de artigos publicados em sites especializados.

Investimento:

• – inscrições realizadas até 28/02 – R$ 420,00
• – inscrições realizadas até 21/03 – R$ 510,00
• – inscrições realizadas até 11/04 – R$ 600,00
• – * Descontos especiais para grupos.

Local do Evento:

Local: Espaço BBT-DBC -Av. Paulista, 706 – 9º andar – Bela Vista 11-3192-3771

Próxima Data: 12 de abril de 2014

Curso: Licitações e Contratos Administrativos

Horário: 08:30 às 16:00 horas